segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Mises: Revista interdisciplinar de Filosofia, Direito e Economia

"Albo lapillo notare diem" - foi com este velho ditado romano que o professor Ubiratan Iorio, diretor acadêmico do Instituto Mises Brasil, anunciou o lançamento da revista acadêmica do instituto. Há duas ou três coisas notáveis nesse fato: trata-se de uma revista acadêmica ligada à Escola Austríaca de Economia; de uma publicação que convida os adversários dessa escola ao debate científico; e, enfim, de uma revista interdisciplinar. Se a primeira das razões da importância que tributo ao fato interessa mais aos que já conhecem a tradição econômica que remonta a Carl Menger, embora seja grande a esperança de que jovens e velhos acadêmicos venham conhece-la através da Mises, são as duas outras razões que maior entusiasmo despertam, sobretudo a quem já foi tomado por um pouco de desencanto sobre os rumos da vida universitária brasileira.
 
Não pode haver ciência onde o debate racional está como que encerrado, onde doutrinas, por vezes obscuras, de pouca compreensão mas fácil reprodução, são admitidas como verdades assentadas sobre misteriosas evocações de autoridade. Retomando uma longa tradição crítica, nem faz um século ainda, Sir Karl Popper lembrou da necessidade, em sentido lógico mesmo, de manter-se o universo das teorias científicas aberto a críticas mútuas.
 
Por fim a interdisciplinaridade da qual hoje muito se fala e pouco se pratica. É verdade que a economia é uma ciência autônoma (não se há de contestar isso), mas é verdade também que muitos desvios teóricos, metodológicos e epistemológicos poderiam, nela, terem sido evitados se a antiga tradição humanística do século XIX não houvesse se perdido em meio aos devaneios alfanuméricos. Caminhos por evidente equivocados poderiam ter sido evitados, fantasmas de equívocos superados (valor-trabalho, monopólios, bens públicos) que povoam a teratologia economia poderiam já ter caído em esquecimento; outros, bons caminhos, poderiam ter se encurtado se a ciência da economia não se tivesse deixado seduzir por imagens de perfeccionismo científico, malgrado apenas imaginado. A crítica do filósofo é sempre suspeita, mas raramente injusta por completo. E já que não se critica a ciência mesma, mas o estado atual de uma ciência, é razoável ter a esperança de que a revista Mises contribuirá para a refundação da ciência econômica entre os trópicos, onde a razão anda a faltar-nos.

segunda-feira, 1 de julho de 2013

Do amor ao fascismo


Michel Foucault disse certa vez que a não análise do fenômeno do fascismo era um dos grandes fatos políticos do fim do século XX. Isso soa um tanto quanto estranho se tivermos em mente quanta tinta e papel foram gastos em todo tipo de obra sobre as desventuras humanas nas décadas  de 1930-40. Terá sentido somente essa constatação se tanto falatório não puder ser tido de fato como uma análise.
 
Há é claro muitas obras de qualidade e mesmo de excelência, e se cito O caminho da servidão de Hayek posso me dispensar de fazer outras indicações. Mas, vivendo aqui entre os trópicos, justamente na Brasília de Niemayer, não posso deixar de me admirar com o sortilégio que arrasta o pensamento político brasileiro à beira do delírio: denuncia-se o fascismo em toda a parte - ali onde os conservadores defendem a família ou os liberais os direitos do indivíduo - e, no entanto, cada gesto "progressista" resgata iluminações que antes só um Hitler ou um Mussolini ousaram por na pauta política. E se não reconhecem os fascistas seus antepassados, é porque o fascismo, de que acusam todos, é a imagem espelhar de seus mais secretos desejos, no entanto inconfessáveis. Se tanto falam, se tanto prazer encontram em discorrer horas a fio sobre o fascismo, sobre a sombra perpétua da "extrema-direita" (como se para eles pudesse haver uma direita que não é extrema: a extremidade opostas de seus desígnios sobre bons, belos e verdadeiros!), não seria porque se reconhecem nesses inimigos fantasmagóricos? Ou será porque não podem viver sem um inimigo tão vil e velhaco quanto eles próprios? E, aí, não será certo escrever poemas a esse amor de narciso, mais ridículo e perigoso possa parecer aos que dele são vítimas?
 
Há uma obscuridade no fascismo que não decorre de seu caráter assassino, que antecipa mesmo seus resultados genocidas. É justamente o que projeta de si mesmo em tudo que lhe é estranho a fim de justificar pela vileza do outro sua própria atrocidade. O poder atroz, ilimitado, brutal e, ao fim, ridículo - eis o fascismo.
 
Se pudéssemos analisar tal fenômeno em cada um de seus elementos, voltar à história para ver as ciladas que o preparam séculos após séculos, poderíamos ter uma visão mais clara do quanto daqueles anos cinzentos sobrevivem em nossos mais coloridos sonhos de rebeldia. Poderíamos ver, mas o quereríamos?
 
Ficaria ainda por explicar a obstinação desse amor e desses sonhos políticos que se cultivam sobre a terra fértil de um novo século, sob ainda os muitos mortos de outrora - perseguidos, oprimidos e exterminados - desapareceram. De onde vem esse amor, esse ímpeto e essa vontade de prosseguir no caminho da servidão?

terça-feira, 30 de abril de 2013

Hope - A análise de classe marxista vs análise de classe austríaca

No seguinte artigo, tenho três propostas. Primeiro, irei apresentar algumas teses que constituem o núcleo básico da teoria marxista da história. Afirmo que todas elas, em sua essência, estão inteiramente corretas. Em seguida, irei demonstrar como essas corretas teses marxistas foram derivadas de uma base completamente errônea. Por fim, quero demonstrar como a teoria austríaca, na tradição de Mises e Rothbard, pode fornecer uma explicação correta, embora categoricamente diferente, da validade destas teses marxistas.

Deixe-me começar com o núcleo básico do sistema de crenças marxista:[1]

(1) "A história da humanidade é a história da lutas de classe."[2] É a história das lutas entre uma classe dominante relativamente pequena e uma classe de explorados bastante numerosa. A principal forma de exploração é econômica: a classe dominante expropria parte da produção gerada pelos explorados — ou, como dizem os marxistas, a classe dominante "se apropria da mais-valia social e a utiliza para seus próprios propósitos de consumo."

(2) A classe dominante é unida pelo seu interesse comum de manter sua posição exploratória e maximizar sua mais-valia apropriada espoliativamente. Ela nunca deliberadamente abre mão do poder ou da renda advinda da exploração. Logo, qualquer perda de poder ou de renda da classe exploradora só será alcançada por meio de conflitos, cujos resultados efetivos vão depender, em última instância, da consciência de classe dos explorados — isto é, se os explorados estão cientes das suas próprias condições, o quão cientes estão disso e, principalmente, se estão conscientemente unidos aos outros membros da sua classe em oposição conjunta à exploração.

(3) O domínio de classe se manifesta essencialmente através de arranjos específicos que estão relacionados à forma como os direitos de propriedade são estipulados — ou, na terminologia marxista, na forma de "relações de produção" específicas. Para proteger esse arranjo ou essa relação de produção, a classe dominante forma o estado e assume seu comando, transformando-o em um aparato de compulsão e coerção. O estado impõe uma determinada estrutura de classes e estimula a sua reprodução através da administração de um sistema de "justiça de classe", e ajuda na criação e no sustento de uma superestrutura ideológica voltada para dar legitimidade à existência do domínio de classe.

(4) Internamente, o processo de competição dentro da classe dominante gera uma tendência de crescente concentração e centralização. Um sistema multipolar de exploração vai sendo gradualmente substituído por um sistema oligárquico ou monopolista. Um número cada vez menor de centros de exploração continua em operação — e aqueles que continuam estão cada vez mais integrados a uma ordem hierárquica. Externamente (isto é, no que diz respeito ao sistema internacional), esse processo de centralização levará a guerras imperialistas entre estados e à expansão territorial do domínio explorador. Quanto mais avançado estiver o processo de centralização, mais intensas serão as guerras.

(5) Finalmente, com a centralização e a expansão do domínio explorador gradualmente se aproximando do seu limite supremo de dominação global, o domínio de classe irá se tornar crescentemente incompatível com uma maior evolução e melhoria das "forças produtivas". Estagnações econômicas e crises se tornam cada vez mais rotineiras, criando assim as "condições objetivas" para o surgimento de uma revolucionária consciência de classe dos explorados. A situação se torna propícia para a criação de uma sociedade sem classes, para o "desaparecimento do estado", com o governo do homem sobre o homem sendo substituído pela simples administração das coisas[3]. Como resultado, haverá uma prosperidade econômica sem precedentes.

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