Aristóteles – Sobre a Escravidão ( I )

Exórdio

Aristóteles. Escola de Atenas -  (detalhe)

Muitos hoje sustentam não haver diferenças entre os homens, nações e povos. Por mais que não ajam ordinariamente como se nisso acreditassem, quando são chamados a opinar sobre coisas públicas ou questões da Ética, nossos contemporâneos querem fazer crer que os homens sejam em tudo idênticos (ou muito assemelhados), quer porque acreditam que o espírito seja uno ou por natureza formalmente vazio – nisso parecendo desdobrar a opinião de Locke para quem nada há no intelecto senão aquilo que o indivíduo, nascendo, adquire -, quer porque suponham muito insignificantes as diferenças exteriores. É certo que nem sempre são coerentes na opinião que professam, ora dizendo que os homens são iguais, ora que são diferentes, conforme lhes pareça mais útil. Nisso ainda não parecem ter adquirido o espírito filosófico, permanecendo, tais quais os prisioneiros de Platão, a contemplar sombras e delas fazer imagens.

Não espanta, pois, que essa gente rude (e devo aqui incluir, consternado, boa parte dos que se auto-professam “intelectuais”) tenha por anátema a doutrina aristotélica sobre a escravidão. Certo. Consideremos que a maior parte dos que a criticam falam de coisas que desconhecem, pois para ela seria muito custoso ler quatro ou cinco páginas da Política. Desculpemos, pois, a ignorância esclarecendo nesse breve texto o que pensava Aristóteles sobre senhores e escravos.

Há escravos e senhores pela própria natureza

Figura do que denominava Economia, ciência prática das relações domésticas, a discussão sobre o escravo precede a discussão sobre a escravidão. Aristóteles promete discorrer sobre a ciência do escravo, bem como da ciência das virtudes das mulheres, mas ao fim do Livro desembaraça-se desses assuntos como se já os tivesse tratado, no que divergem os estudiosos em considerar o tratado incompleto ou ver nisso um mero expediente retórico do filósofo para não desenvolver assuntos que pouco lhe interessam. Em todo caso, os dois primeiros capítulos do Livro I da Política já parecem suficientes para compreender o que Aristóteles concebe pelos termos escravo e escravidão . Digo que o primeiro tem precedência sobre o segundo – e isso ficará claro a seguir – por que o reconhecimento do fato depende do ente que nele toma parte e, não é seguro, de início, afirmar a existência do ente sem consultar o que por ele entendemos.

Diz Aristóteles haver escravos e, mais, homens nascidos para a escravidão, como são outros nascidos para o governo:

“Há também, por obra da natureza e para a conservação da espécie, um ser que ordena e um ser que obedece. Porque aquele que possui inteligência capaz de previsão tem naturalmente autoridade e poder de chefe; o que nada possui além de sua força física para executar, deve, forçosamente, obedecer e servir – e, pois, o interesse do senhor é o mesmo do escravo”[1]

Eis a doutrina que Aristóteles defende. Para melhor apreendê-la podemos distinguir seus termos:

       I.      A natureza dota desigualmente os homens: uns para o mando outros para a obediência;

    II.      Tais capacidades desiguais têm por fim a conservação da espécie;

 III.      A capacidade senhorial é caracterizada pela virtude da inteligência (preditiva);

 IV.      O interesse do escravo é o mesmo do senhor, ou, a escravidão é mutuamente vantajosa.

Decomposta a tese podemos meditar se em todo ou em parte ela nos parece ainda hoje verdadeira. Deixa-se a cada um o juízo particular acerca disso. Tentemos apenas apreender com justiça o pensamento de Aristóteles. Pois bem, o problema é posto: há um fundamento natural para a escravidão – ainda que de um modo muito restrito – ou qualquer de suas formas é contrária à natureza, ao direito natural ou à dignidade humana (como gostam de se expressar os contemporâneos)? É preciso discernimento para não se deixar seduzir pelas palavras: como veremos adiante, o regime jurídico da servidão implica noutro problema, afetado a este, porém não idêntico. Aqui, cuida-se de saber se há ou não uma espécie de homens destinados pela natureza à servidão e que, por isso, devem juntar-se, numa família, àqueles destinados a mandar. De fato, o que o filósofo discute neste primeiro momento de seu tratado é a natureza do poder familiar, do qual o poder político decorre. As relações familiares estão no fundamento das relações políticas, mas não devem com elas ser confundidas.

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Continua...

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[1] Aristóteles. Política. Livro I, Capítulo I, §4.